Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2011 - 18:10
Emissora de televisão condenada por abuso do direito de informar
Foi constatado que o autor não era autor de nenhum crime, mas a matéria, que havia sido exibida no SBT, continuava a ser ativa na internet
-
Doutrina » Previdenciário Publicado em 04 de Agosto de 2004 - 01:00
Uso e Abuso da Antecipação de Tutela em Matéria Previdenciária
Alan Pereira de Araújo
-
Notícias Publicado em 11 de Junho de 2007 - 09:51
-
Notícias Publicado em 14 de Março de 2011 - 14:15
Vereador condenado por acusação
policiais militares, acusando-os do crime de abuso de autoridade. O juiz entendeu que as vítimas sofreram investigações indevidas
-
Notícias Publicado em 07 de Maio de 2010 - 10:11
STJ tranca ação penal contra delegado da PF
delegado da Polícia Federal Eliseu Suziki, denunciado pelo suposto crime de abuso de autoridade.
-
Notícias Publicado em 04 de Março de 2011 - 15:34
Ministério Público pede que Collor fique inelegível por 8 anos
político condenado por abuso do poder econômico ou de autoridade e por utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social
-
Notícias Publicado em 17 de Julho de 2009 - 16:36
Advogada receberá indenização de ex-cliente por falsa denúncia em registro policial
Configura abuso de direito noticiar à autoridade policial o acontecimento de ilícito penal
-
Notícias Publicado em 10 de Março de 2020 - 16:26
Justiça reforma decisão que indeferiu penhora eletrônica
Procedimento foi negado pela juíza de Valparaíso de Goiás, que alegou incorrer no crime de abuso de
-
Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2019 - 09:39
OAB vai ao Supremo Tribunal Federal para manter a violação das prerrogativas como crime
A ADI questiona a constitucionalidade das normas constantes na Lei de Abuso de Autoridade (Lei
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 29 de Janeiro de 2009 - 03:00
Responsabilidade civil. Agravo retido. Depoente ouvido na condição de informante. Acusação imotivada de roubo. Ausência de elementos fáticos suficientes a ensejar a imputação.
Abuso de direito. Danos morais. Juros moratórios. Correção monetária.
-
Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2012 - 14:10
Técnico em enfermagem vítima de abuso de poder ganha liminar
A liminar suspendeu os efeitos da decisão que impôs penalidade administrativa ao técnico de enfermagem, afastando-o de suas atividades e descontando do seu salário
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 03 de Maio de 2010 - 01:00
Responsabilidade civil. Matéria jornalistica. Abuso de direito dano moral.
Ocorrencia. Critérios para quantificação.
-
Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2010 - 11:07
PMs agredidos verbalmente por advogado ganham R$ 6 mil por dano moral
Em sua apelação, o advogado alegou ter sido vítima do crime de abuso de autoridade por parte dos
-
Notícias Publicado em 21 de Julho de 2009 - 12:24
Delegado que tentou impedir entrada de agentes da PF em boate não responde mais por denunciação caluniosa
caluniosa, por supostamente ter acusado dois policiais federais de portarem armas embriagados, mas continuará a responder pelo crime de abuso de autoridade.
-
Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2004 - 07:02
-
Notícias Publicado em 23 de Julho de 2014 - 14:45
Sem má-fé, acusação de crime feita à autoridade não caracteriza dano moral
Fazendeiro teve seu nome mencionado como possível assassino
-
Notícias Publicado em 23 de Abril de 2012 - 16:00
Autoridade coatora só pode recorrer em mandado de segurança com assistência de advogado
O parecer se manifesta pela improcedência de ADI porque dispositivo questionado não dá margem à interpretação em sentido contrário
-
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Julho de 2009 - 01:00
Mandado de segurança. Suposto ato omissivo do Ministro de Estado dos Transportes. Autoridade coatora.
Ilegitimidade passiva AD causam. Impropriedade da via eleita. Processo extinto sem resolução do mérito.
-
Notícias Publicado em 23 de Abril de 2012 - 10:10
Processo por furto dependerá de representação da vítima
O criminoso somente será processado no caso de a vítima representar perante a autoridade policial
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 10 de Junho de 2009 - 01:00
Empregado com mais de um ano de serviço. Demissão sem assistência sindical ou de outra autoridade competente. Invalidade.
Recorre o reclamante insistindo nas horas extras excedentes à sexta hora diária (fs. 215/218) e a reclamada contra o reconhecimento da dispensa sem justa causa, as horas extras decorrentes do intervalo intrajornada e honorários advocatícios (fs. 220/229).